O contrato de locação residencial pode ter uma linguagem muito difícil. Por isso, costuma deixar as pessoas com dúvidas antes de assinar.
Muitas vezes, esse tipo de documento conta com cláusulas muito compridas e complicadas, o que pode fazer com que o futuro morador assine sem saber com o que exatamente está concordando.
Isso é perigoso, porque existem algumas pegadinhas que podem estar escondidas no texto! Preparamos esse conteúdo exclusivo pra você evitar cada uma delas. Se liga:
Como funciona o contrato de locação residencial?
O contrato é o documento que formaliza o negócio, protegendo tanto o dono do imóvel quanto o morador. Nele, estão presentes informações importantíssimas para alugar um apê ou uma casa, tudo dentro da lei.
Se tiver alguma dúvida sobre os termos, é muito importante entrar em contato com a imobiliária ou com o proprietário e, se for possível, um advogado para orientações, antes de concordar com o que está escrito ali.
Além disso, é válido que o inquilino visite o imóvel para verificar pontos decisivos na hora de alugar ou não.
Vale falar que o contrato de locação residencial é fundamental para que exista uma relação saudável entre proprietário e morador, e é obrigatório que o documento tenha os direitos e os deveres a serem cumpridos por ambos os lados.
Lei do Inquilinato
📄 A Lei Federal nº 8.245, mais conhecida como Lei do Inquilinato, fala de todos os direitos e deveres do proprietário do imóvel e de quem aluga ele.
Por causa da Lei, o mercado de aluguel (tanto residencial quanto comercial) possui uma regulamentação que garante direitos e evita situações chatas durante o processo de locação (sério, a Lei fala bastante de garantias, fiador, caução etc.), despejo, desocupação e quebra de contrato, vale a pena ler).
Mas no contrato locação residencial existem muitas outras coisas importantes que precisam estar presentes. Olha só:
➡ Qualificação das partes envolvidas;
➡ Valor do aluguel;
➡ Descrição do imóvel (tipo, localização e finalidade);
➡ Revisão de valores;
➡ Índice de reajuste;
➡ Vigência do contrato.
[H3] Quem paga o contrato de aluguel, o dono ou o morador?
Muitas pessoas têm dúvidas em relação a quem paga o contrato de aluguel.
Bom, de acordo com o artigo 22 da Lei do Inquilinato, taxas como a do contrato e qualquer tipo de consulta devem ser pagas pelo proprietário do imóvel.
Ou seja: caso a imobiliária cobre a elaboração do contrato de aluguel de você (inquilino), não pense duas vezes antes de acionar a ei e, se for preciso, denunciar o cobrador por taxação ilegal. Fica esperto, hein!
Principais pegadinhas no contrato de locação residencial
Despesas
Na hora de assinar o contrato de aluguel, recomendamos que o futuro morador tenha conhecimento sobre o que pode ou não ser exigido no documento. Olhar para quais despesas devem ser pagas pelo dono do imóvel é fundamental.
Por exemplo, despesas como água, luz e internet devem ser pagas por quem mora no imóvel. Já gastos com reformas ou manutenções, geralmente, são de responsabilidade do proprietário.
❗ Mas também é importante checar essas informações no contrato e, caso tenha dúvidas, consultar a Lei do Inquilinato.
Irretratabilidade e irrevogabilidade
Outro ponto que gera polêmica durante o processo de locação residencial é a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Palavrinhas difíceis, hein?
Se o documento tem algo do tipo, quer dizer que o dono do imóvel não tem o direito de vender ou desocupar o imóvel antes da data do término da locação.
Por isso, antes de alugar, é preciso estar atento! Afinal, ninguém quer ter que se mudar no susto, não é?
Inspeção do imóvel
A inspeção é outro ponto que merece atenção. Antes da mudança, o futuro morador deve receber um laudo de vistoria que detalha a atual situação de conservação do imóvel.
Se tiver alguma coisa diferente entre o que é apresentado no laudo de vistoria e o estado real de conservação do imóvel, é muito importante comunicar por escrito para o proprietário ou a própria imobiliária!
Realização de obras
Quando a gente pensa em construção e reformas, já vem a dor de cabeça, né?
A realização de obras durante o período de locação do imóvel também pode ser motivo para alguns problemas 🤯
Isso porque muitos moradores decidem fazer manutenções no ambiente, descontando os gastos com esses reparos da parcela do aluguel.
Mas vale falar que para que isso aconteça sem imprevistos, é preciso encontrar uma cláusula no contrato de locação residencial que dê permissão!
Além de, claro, ser necessária a aprovação do proprietário antes de mudar qualquer coisa na estrutura do imóvel.
Vigência
O prazo de duração do contrato é outra questão que merece cuidado: conferir como acontece a quebra de contrato é fundamental para se poupar de incômodos no momento de ir embora do apê ou da casa.
Bonificação ou multas
Ficar atento para pegadinhas que aparecem em forma de percentuais de bonificação ou multas é muito recomendável.
Nesses casos, a cilada pode vir a partir da taxa do fundo de reserva, que deve ser paga pelo proprietário do imóvel. Mas por incrível que pareça, na maioria das vezes o valor é inserido no condomínio, sendo pago pelo morador. 😱
Caso isso aconteça, saiba que o direito de reembolso é garantido!
Já deu pra sacar que na hora de assinar um contrato de locação residencial, precisamos estar por dentro da Lei do Inquilinato e ler com toda a atenção do mundo os detalhes e as cláusulas, não é?
Além disso, consultar especialistas e contar com a ajuda de quem entende do mercado imobiliário nunca é demais.
Como se proteger e fugir dessas pegadinhas?
Para proteger quem vai alugar de eventuais pegadinhas, é muito importante que todas as cláusulas presentes no documento sejam compreendidas. Mas isso você já sabe, não é?
Mas além de entender o que está sendo proposto no contrato de locação residencial, é preciso verificar a confiabilidade.
Para isso, olhe com atenção as informações pessoais das pessoas envolvidas, confira se a apresentação do imóvel está correta e verifique se o laudo de vistoria descreve a real situação do imóvel. Essas são preocupações fundamentais!
Caso seja feito diretamente com o proprietário, o processo de alugar um imóvel pede atenção redobrada. Isso porque, quando não são envolvidos profissionais da área, ele pode não seguir à risca a lei que protege o futuro morador.
Por isso, caso vá fechar negócio diretamente com o dono do apê ou da casa, consulte um advogado especialista para checar cláusula por cláusula, conferindo se elas estão alinhadas com a lei.
No fim, a dica mais importante é que um contrato de locação residencial nunca seja assinado sem que antes o futuro morador leia com toda a atenção e entenda todas as informações que estão escritas ali. Afinal, depois de assinado, ele já passa a valer.
Aliás, olha que demais: aqui na Luggo, além de contar com inovação e facilidade na hora de alugar um imóvel, você pode ficar tranquilo quanto às questões mais formais e difíceis desta etapa da locação . Adeus burocracia!!
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